Por Antônio Oliveira

 O Governo do Tocantins apresentou, nesta tarde de quinta-feira, 19, um balanço administrativo e financeiro de sua gestão. Ele foi apresentado à imprensa pelos secretários da Administração, Edson Cabral; da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Casa Civil Rolf Vidal e do procurador-geral do estado, Nivair Borges.

Cerrado Rural Agronegócios participou desta coletiva e teve como alvo, de acordo com seu foco editorial, a área tributária, as finanças do Estado e os reflexos destas nos agronegócios e agroindústrias…

Conforme Sandro Armando, em 2019 o governo do Tocantins obteve um resultado alvissareiro, com o reajuste fiscal, incremento da arrecadação de impostos e uma economia de R$ 500 milhões para os cofres públicos por meio da readequação da administração pública. Ele destacou ainda à redução da folha de pagamento aos limites próximos do que determina a lei de responsabilidade fiscal: pouco mais de 47% – o exigido por lei é de 46,5% segundo o titular da Fazenda.

Secretários falam aos jornalistas (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

Após as explanações dos executivos, a palavra foi aberta para os jornalistas. Abaixo, o recorte da intervenção deste portal.

Cerrado Rural Agronegócios  – Secretário Sandro Armando, Antônio Oliveira da Cerrado Rural Agronegócios. Nós temos como principais bases econômicas e de desenvolvimento do Tocantins a Agricultura e a Pecuária que deságuam no Agronegócio e na Agroindústria. Produtores rurais de ambos os setores estão reclamando das alterações feitas pelo governo do estado em sua carga tributária, onerando o custo operacional de suas atividades. Eles reclamam também da MP 24, um imposto com cara de fundo de desenvolvimento (Fundo Estadual de Transporte, que cobrará 0,2%  sobre produtos agrícolas e minerais), criado no molde da FETHAB, do Mato Grosso. Produtores reclamam ainda que o governo está tomando estas medidas de maneira unilateral, ou seja, sem ouví-los por meio de suas representações. Mais uma reclamação das lideranças desses setores, secretário, é  que não está havendo respeito para com eles, que  estão tomando chá de cadeira em Palácio  e na sua pasta. Aliás, nesta, com o senhor, segundo eles,  em gabinete e sua assessoria dizendo que não, evitando recebê-los. Essas alterações podem ser revistas? O que o senhor tem a dizer de tudo isto?

Sandro Armando – Antônio, eu acho que este seu questionamento é bastante pertinente. Acredito que é importante a gente esclarecer. Primeiro, é importante esclarecer que o que foi revisto e o que foram enviados para a Assembleia Legislativa, por meio de medidas provisórias,  e aprovadas, foi a diminuição de alguns termos e benefícios fiscais. Com exceção do FET, o resto foi tudo benefício fiscal. Então, não houve incremento da tributação, mas sim redução do benefício fiscal.

Outro fato que é bastante interessante esclarecer é que nós conversamos com todas as categorias, fizemos várias reuniões  com os setores de frigoríficos e com os produtores rurais. Fizemos outras reuniões com o setor atacadista e sempre estivemos abertos – e estamos abertos – para qualquer tipo de negociação e esclarecimento aos setores produtivos. Então, se há alguma reclamação,  deve ser pontual, eu não acredito que seja verdade esta informação de que eu estou na secretaria, mas dizendo que não estou. Isto não é verdade. Eu posso estar no gabinete ou na secretaria, mas se não tiver uma agenda, um horário marcado eu não posso atender. Porque eu estou atendendo aquele que está com hora marcada, previamente marcada, ou estou fazendo despacho ou analisando processos. Então, nós trabalhamos  com qualidade de atendimento e organização. Não posso admitir que uma pessoa chegue, bata na porta e seja atendido naquele momento. Não é assim que nós trabalhamos, não é assim que nós vamos continuar trabalhando.

O outro ponto é que essas reduções de benefícios fiscais, essa taxa de transporte que nós criamos, elas estão em consonância com a maioria dos estados; todos os estados da Federação estão revendo os seus termos de benefícios fiscais, porque nenhum estado tem mais condições  para suportar tanto benefícios. Nos últimos cinco anos, só no setor dos frigoríficos, nós tivemos uma renúncia fiscal de R$ 900 milhões de reais. O que acontece: há argumentos que esses benefícios estimulam a produção. Isto realmente ocorre, porém há um grande prejuízo para a população. Seguindo aquele primeiro princípio que nós falamos, do governador Carlesse: Vamos cuidar da população, vamos cuidar daqueles que mais precisam. É isto que nós estamos buscando, partilhando um pouco mais esta riqueza, aumentando ou incrementando um pouco mais a arrecadação nos cofres públicos para que a gente possa realizar as políticas públicas que são  tão importantes e necessárias para a população que mais necessita. Então, as medidas foram postas e nós discutimos com todos os setores, houve ampla discussão na Assembleia Legislativa, com todos os deputados. Fizemos “enes” reuniões até tarde da noite. Os setores produtivos conversaram com os deputados. Então, a verdade é o que estamos fazendo. é o incremento da arrecadação, mas diminuindo os benefícios fiscais.

Com relação aos frigoríficos, que acho que é bastante importante…

Cerrado Rural Agronegócios: Alguns alegam que podem reduzir drasticamente suas produções e até mesmo deixar o estado…

… Eu acho pouco provável isto ocorrer, pelo seguinte sentido: na média, 85% da produção dos frigoríficos (no estado) são para exportação; 15%, na média, ficam dentro do estado. Nos 85% para exportação, se recolhe zero para o estado do Tocantins. Então, acho que isto não ocorrerá. Eles vão deixar de cumprir seus compromissos internacionais? Acho pouco provável, mas se houver isto, com certeza, outro virá para o mesmo local e vai dar continuidade na produção necessária. Para diminuir este grande impacto financeiro, uma das grandes demandas do setor frigorífico era que nós  equalizássemos  o valor do ICMS do gado vivo com os outros estados. Até antes, o ICMS do gado vivo no Tocantins era de 7%. Nos outros estados,  12%. Equalizando a alíquota tributária com os demais estados, fizemos com que nós possamos manter a maior oferta de produção de gado porque não haverá necessidade de ir buscar o gado em outro estado.

Uma das alegações deles (frigoríficos) é que estavam operando apenas com 60%, de suas capacidades. Com esta medida, eles podem chegar a 100% da capacidade, inclusive podendo diminuir o preço d carne para a população.

Então, são medidas pensadas, são medidas que principalmente nós discutimos amplamente com o setor frigorífico. Infelizmente,  não conseguimos realmente chegar a um ponto em comum e optamos por encaminhar porque há uma necessidade de legislação, de incremento fiscal, aumentando a nossa arrecadação diminuindo a renúncia fiscal. Este é um princípio, esta é a busca do governo  Mauro Carlesse, nós vamos continuar nesta busca e vamos continuar melhorando a qualidade da arrecadação, dos gastos públicos para trazer benefícios para a população.