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CONQUISTA – MP que facilita venda de imóveis e acaba com licitação de áreas em águas públicas da União é aprovada pelo Senado

Lago de Palmas, no Tocantins (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

*Da Redação

O  plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de lei de conversão (PLV) 9/2020 da Medida Provisória (MP) 915/2019, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. Foram 64 votos favoráveis, 12 contrários e 1 abstenção. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto aprovado permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

O texto que vai a sanção também permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura aprovado perante a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos competentes. Esse trecho foi incluído na Câmara por emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A Câmara também acatou emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para possibilitar a simplificação dos procedimentos de estudos ambientais para empreendimentos de baixo risco.

A medida,, quando entrar em vigor e com investimentos do setor de aqüicultura, pode triplicar a produção anual de peixes de cativeiro no Brasil, que atualmente é de pouco mais que 700 mil toneladas.

*Fonte: Agência Senado