Por Antônio Oliveira

No dia 26 próximo passado, na prerrogativa do direito a informação, eu enviei oficio ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) questionando como está o andamento de um processo movido, no início do ano passado, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pedindo a impugnação de mandato eletivo do governador Mauro Carlesse e do vice-governador, Wanderley Barbosa, como transcrevo a seguir:

“Venho, respeitosamente, por meio deste e amparado pelos direitos do Cidadão e como jornalista, buscar informações junto a esta Corte sobre como está a tramitação do processo de cassação do mandato dos atuais governador e vice-governador do Tocantins, processo este movido pelo MPE. Este silêncio desta Corte em relação a tal processo preocupa a cidadania – assim eu entendo.

No aguardo da gentileza da informação,

 Atenciosamente

Antônio Oliveira”  

Carlesse e Barbosa também tiveram ação de impugnação de seus mandatos tampões por irregularidades mais graves. Entretanto, caducou com os passos de tartaruga da Justiça Eleitoral (Foto: Secom/TO)

Na tarde desta segunda-feira, recebi ofício com a resposta do órgão eleitoral no Tocantins (veja abaixo arquivo da íntegra da comunicação do TRE). Abaixo a transcrição de parte do  ofício do TRE:

“… O processo em referência trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, este tipo de ação tramita em segredo de justiça, segundo o § 11 do art. 14, “A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé…”.

PDF com resposta do TRE:

Informacao_1362553

Veja bem, senhores e senhoras leitores (as) e senhores (as) membros do Tribunal em pauta: eu não procurei informações do teor deste processo, pois o cerne dele é de conhecimento de toda a sociedade tocantinense e trata-se uma irregularidade visível, até para um leigo em legislação eleitoral, Direito e Administração públicos. O governador, durante a campanha eleitoral contratou 15 mil servidores e, após eleito e empossado no cargo, demitiu esse pessoal deixando muito claro que a contração foi usada para dar massa eleitoral a candidatura de Carlesse e Barbosa. Ou seja, fraude eleitoral, segundo o MPE.

O que eu quero saber, e insisto aqui, e vou insistir lá, é como estar a tramitação desta Ação; se, como geralmente ocorre naquela Corte, não está parada por um “engavetador” de processos, esperando julgamento após o término de mandato dos acusados, promovendo a impunidade.

A denúncia foi feita por um órgão sério, com a devida competência para isto, e assinada por um Procurador idem; a sociedade sabe que ela foi protocolada no TRE e, por isto, tem o direito de saber o seu andamento.

E se está andando. Se não vai acontecer como aconteceu com o ex-governador Marcelo Miranda que teve seu mandato cassado faltando poucos meses para o término do seu mandato, originando duas eleições fora de tempo e causando enormes prejuízos ao Estado (Executivo e Judiciário) e a sua economia.

Nota do editor: Este site, com foco principal no Agronegócio, sairá do ar no próximo dia 10. Outro projeto desta empresa está em fase de planejamento.Vide matéria na nossa  página de “Destaques”.