Por Antônio Oliveira

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, enviou, nesta sexta-feira, à Assembleia Legislativa do Tocantins, Medida Provisória (MP) que autoriza à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), mediante licitação, a terceirização do monitoramento, implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias do estado, totalizando mais de 640,40.

O atual governo do Tocantins está empenhado na revitalização e conservação das rodovias do Estado. Mas há muitas estradas, ainda, principalmente em regiões produtoras de grãos, no estado em que se encontra a desta foto (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios)

As rodovias que estão no alvo da terceirização são as TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

Não sou contra a terceirização, embora acredito ser um absurdo que, além de pagar altos impostos para que o Estado os retorne com infraestrutura, o cidadão ainda tenha que pagar para a iniciativa privada o uso dessas estruturas. Contudo, conhecedor das rodovias terceirizadas no Sul e Sudeste do país, é uma medida inteligente, diante da incompetência do Estado como gestor, necessária. As rodovias administradas por concessionárias são de alta qualidade e segurança.

Mas Tocantins ainda não tem o status socioeconômico dos estados do Sul e Sudeste.

Porém, no caso do Tocantins, excetuando a BR-253, que já deveria estar sob concessão, ainda é cedo para esta modernidade, principalmente levando em conta que maioria dos trechos rodoviários constantes nesta MP está em regiões pobres, ou seja, sem grandes geradores de empregos e renda, o que vai encarecer o custo operacional de suas populações.

Esta é um tipo de decisão que não se toma entre Executivo e Legislativo, mas sim em conjunto com a sociedade por meio de um debate popular com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na pauta detalhes do projeto, ônus e bônus para o estado.

Há que se saber, também, e isto já passa pelas alçadas do MPE e do TCE, o que e quem está por trás desta proposta.

Nesta mesma linha de raciocínio e diante de rumores – não acusação, mas onde há fumaça pode haver fogo -, sugiro que o MPE e TCE procurem se inteirar do projeto de Estado para a construção de novas estradas, conservação e pavimentação na região do Jalapão, checando, também, nos cartórios as novas aquisições de áreas urbanas e rurais na região.

Repito que não vai aqui nenhuma acusação. É que, no Brasil, todo governante, por mais honesto que possa ser, é alvo de suspeição. Os rumores têm que ser investigados, prevenidos prejuízos para os cofres públicos.

Tocantins já sofreu muitos prejuízos morais e financeiros, o que deveria ser evitado que se imprensa, TCE e MPE fossem mais atentas.