(Foto: Terra)

Por Antônio Oliveira

Dispensa de licitação na administração pública se justifica em caso de calamidade pública ou de outra emergência, como esta pandemia do Covid-19. Emergências, principalmente com ameaças a vidas humanas não esperam a burocracia do Estado brasileiro. Assim, o Governo do Tocantins (não o governador Mauro Carlesse em si, numa prática ilegal de marketing da Secom-TO e seguida pela imprensa tocantinense. Tudo, é o governador quem faz e quem fez, usando a situação de pânico da sociedade para promoção pessoal e política. Governo é uma maquina com várias engrenagens), agiu certo ao decretar a necessidade de compras sem passar pelo processo de licitação.

Porém, dispensa de licitação não quer dizer que o Estado e fornecedores pratiquem preços bem acima do mercado, lesando o contribuinte e engordando contas de governantes ou funcionários públicos. Isto é esperteza e oportunismo de governantes e empresários fornecedores. É imoral, é corrupção mascarada, é um tapa na cara de quem carrega uma carga tributária muito grande: o conjunto da sociedade.

Conforme denunciou o jornalista Lailton Costa, do Jornal do Tocantins, na edição de ontem (06) deste portal, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Saúde, comprou, no final do mês passado, de duas empresas em Palmas, sem licitação, 12 mil mascaras, tipos PFF/2 e N 95, totalizando R$ 420 mil, com cada máscara custando R$ 35 reais. (veja fac-símile das licitações entre um parágrafo e outro deste texto).

(Reprodução Jornal do Tocantins)

O escândalo fica evidente quando se constata que no ano passado esta mesma Secretaria, comprou, por meio de licitação, de uma empresa 17.338 máscaras cotadas a R$ 1,93 cada, totalizando 17.330,00 e de outra, 5.779 máscaras, com preço unitário a R$ 3.64, totalizando R$ 21.035,56. As duas compras foram feitas em Goiás e totalizaram R$ 38, 373, 56m antes os R$ 420 mil pagos por quase mesma quantidade deste tipo de EPI.

(Reprodução Jornal do Tocantins)

Tanto o governo do Tocantins, quanto as empresas fornecedoras devem explicar à sociedade tocantinense o porquê desses preços hiper inflacionados. E o governo, mais ainda, porque não se beneficiou da licitação para compra de mascaras que teve seu vencimento em abril e com preços supracitados.

(Reprodução Jornal do Tocantins)

O povo tocantinense já não suporta mais ver seu estado em manchetes negativas na imprensa nacional. Não suporta mais trabalhar duro, no campo ou na cidade, para enriquecer parasitas e oportunistas que fazem do serviço público meio de enriquecimento fácil, desonesto.